Mudança no Estatuto Social

Mudança no Estatuto do Grupo Escoteiro Manoel Fernandes de Carvalho, realizada na Assembleia Geral de 11 de setembro de 2021, já registrada em cartório, tendo como destaque a criação da Base Escoteira de Educação, Náutica e Promoção Social, como seu órgão de extensão educacional e outras alterações necessárias, proposta que foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, ficando com a seguinte redação Inclui-se no artigo 1º, no nome fantasia do Grupo como: “Grupo Escoteiro do Mar Manoel Fernandes de Carvalho”; inclui-se no Art. 6 a aliena “h” com a seguinte redação: “ Base Escoteira de Educação, Náutica e Promoção Social”; modifica a redação do Art. 36, onde se cria a Base Escoteira de Educação, Náutica e Promoção Social, seus objetivos, coordenação e prestação de contas, que passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 36 – A Base Escoteira de Educação, Náutica e Promoção Social é órgão de extensão educacional do grupo escoteiro e tem por objetivo: I – Desenvolver em sua localidade, ações educacionais de preservação ambiental, podendo executar projetos em parceria com outras instituições ou por iniciativa e recursos próprios, com objetivo de preservar a fauna e a flora da região. II – Realizar ou incentivar projetos socioeducativos baseados no esporte, voltados para integração da comunidade com o grupo escoteiro, no intuito de facilitar o acesso ao esporte para todos os seus associados e ajudar a promover o desenvolvimento do desporto na localidade. a) Promover esportes náuticos, especialmente de caráter olímpico, podendo abrigar, patrocinar e proporcionar infraestrutura para atletas nas modalidades de natação, remo, vela olímpica e outros esportes, com recursos próprios ou em parceria com entidades locais, nacionais e internacionais;  b) Operacionalizar uma Escola de Vela dos Escoteiros do Mar, para seus próprios membros, bem como para comunidade, em condições e funcionamento a serem definidas pela Diretoria. c) Promover ou incentivar competições, encontros ou outras atividades promovam o congraçamento dos desportistas do grupo escoteiro com a comunidade. III – Promover a educação profissional de crianças e adolescentes da sua localidade, em especial dos membros do grupo escoteiro, com a sua inclusão no mercado de trabalho, através de projetos ou programas de aprendizagem como “Menor Aprendiz”, estágios ou outros, com recursos próprios ou em parceria com entidades locais, nacionais e internacionais;  a) Oferecer, quando for possível, cursos de formação para Motonauta, Arrais e Mestre Amador com aulas teóricas – práticas, com a devida parceria e autorização dos órgãos competentes; b) Oferecer cursos de curta duração, de formação profissional, cultural ou artística voltados para a comunidade; c) Executar Projetos Sociais que busquem o desenvolvimento de emprego e renda em sua localidade, com o objetivo de promover a inclusão social de famílias carentes, a igualdade de gêneros ou o fortalecimento de grupos sociais minoritários representados dentro do grupo escoteiro; IV – Realizar projetos ou ações culturais de educação, voltados para o desenvolvimento social de seus associados e da comunidade; a) Promover, quando possível, espetáculos ou apresentações culturais abertas e gratuitas para a comunidade, podendo para isso construir infraestrutura própria para a realização eventos teatrais, festivos, dançantes, cinematográficos e outros relacionados com a cultura; b) Facilitar o acesso à leitura com a criação de uma biblioteca ou outras ações relacionadas; c) Fomentar a criação ou publicação de documentários, vídeos, periódicos, livros e artigos; d) Oferecer, quando possível, reforço escolar, apoio psicopedagógico para os associados em idade escolar ou curso preparatório. V – Realizar ações sociais em benefício de seus associados e da comunidade; a) Promover a distribuição de alimentos, roupas ou remédios para famílias em situação de vulnerabilidade; b) Viabilizar ações que busquem a proteção dos direitos básicos de seus associados e da comunidade. § 1° – Toda a movimentação financeira realizada pela Base Escoteira de Educação, Náutica e Promoção Social será de responsabilidade do grupo escoteiro, e terá contabilidade em seu próprio nome, mas contabilizada em conta interna específica de modo a garantir transparência e rastreabilidade dos registros. § 2º – A prestação de contas da Base Escoteira de Educação, Náutica e Promoção Social será parte componente da prestação de contas do grupo escoteiro e está sujeita as mesmas condições previstas neste estatuto. § 3º – A Base Escoteira de Educação, Náutica e Promoção Social será coordenada por um membro do grupo escoteiro que faz parte de sua Diretoria, e por ela será escolhida em reunião, com a lavratura em ata.”; cria o Art. 37, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 37 – O presente estatuto e suas alterações entram em vigor na data de seu registro em Cartório de Registros Públicos”;

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